Está em fase de primeira discussão e votação no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei nº 1486/17, de autoria do deputado Lívio Luciano (PODEMOS), que institui a Política Pública de Atenção ao Estudante com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nas unidades educacionais pública e privada do Estado de Goiás. 

O TDAH e a Dislexia são transtornos responsáveis pelas dificuldades da aprendizagem que crianças, adolescentes e adultos podem apresentar. Nesse sentido, o projeto de lei busca garantir meios para que o estudante diagnosticado com qualquer um desses transtornos possa ter tratamento adequado. “É objetivo da matéria assegurar que a unidade escolar possa oferecer meios necessários para garantir um bom desempenho e aprendizagem escolar desses alunos”, justifica o deputado.

Caso aprovado, o projeto assegura ainda que sejam criados serviços de apoio especializado e assegurados currículos, métodos e técnicas, recursos educativos e organizações específicas para atender às peculiaridades dos alunos. Lívio Luciano destaca, também, a necessidade de capacitar docentes para as dificuldades de aprendizagem.