Ministério Público entrega prestação de contas de 2017 à Assembleia na terça-feira, 5
Está marcada para às 14 horas desta terça-feira, 5, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, ato solene em que o Procurador Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, entrega ao presidente da Assembleia Legislativa José Vitti (PSDB) a prestação de contas do Ministério Público Estadual (MP-GO), referente ao exercício de 2017.
O relatório anual foi elaborado e coordenado internamente pelo Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI) do órgão ministerial e contempla todas as áreas de atuação do Ministério Público, suas despesas e investimentos ao longo do ano em questão. A prestação de contas retrata os principais projetos, programas e ações desenvolvidos por procuradores, promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado de Goiás em 2017, com o dever de dar cumprimento à sua missão constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis.
O documento a ser entregue ao chefe do Poder Legislativo contempla a execução orçamentária e financeira do MP-GO com informações sobre receitas próprias, limite e gastos com pessoal, detalhamento das despesas, empenhos e pagamentos, despesas com cartão corporativo e suprimento de fundos, diárias e passagens, licitações, contratos e convênios.
A prestação de contas anual à Assembleia Legislativa é uma exigência da Constituição Estadual. O conteúdo do relatório será detalhado pelo Procurador Geral de Justiça e seus assessores ao presidente da Alego e aos demais deputados estaduais que foram convidados por José Vitti para participarem da solenidade. Após ser lido no plenário Getulino Artiaga o relatório vai ser encaminhado para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa, onde será designado relator para avaliar o conteúdo da documentação.