A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, por meio de ato da Mesa Diretora, regulamentou a Lei nº 12.594, de 24 de janeiro de 1995, que instituiu o Prêmio Altamiro de Moura Pacheco de Preservação do Meio Ambiente. A premiação será concedida a empresas, entidades ou pessoas que mais tenham se destacado na preservação, recuperação, defesa e conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável no Estado de Goiás.

Os agraciados vão ser condecorados com troféus e comendas nas seguintes modalidades: Troféu Aroeira, destinado a empresas, Comenda dos Ipês, destinada a órgãos de comunicação ou agências de propaganda ou aos profissionais desta área, e a Comenda Araguaia, voltada para empresas, entidades ou pessoas, que em nível nacional tenham dado maior contribuição à preservação do meio ambiente no Estado de Goiás.

Em cada uma das modalidades serão premiados três trabalhos, de modo a totalizar nove premiações. Os homenageados receberão também um Diploma de Honra ao Mérito.  A entrega das premiações será sempre realizada em sessão solene de Assembleia Legislativa, especialmente convocada para esse fim.

A inscrição para o Prêmio Altamiro de Moura Pacheco será gratuita no site da Assembleia Legislativa, www.al.go.leg.br ou, presencialmente, na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, na sede da Alego. No ato da inscrição poderão ser entregues ou encaminhados, exclusivamente em mídia eletrônica não regravável, arquivos contendo a apresentação do projeto, fotos, vídeos, slides ou quaisquer outros documentos complementares ou comprobatórios do trabalho de preservação ou conservação ambiental.

O período de inscrição deve ser aberto até o início da segunda quinzena deste mês e vai se estender até o final de julho. A entrega da premiação está prevista para ocorrer entre os meses de agosto e setembro deste ano. Após ajustes técnicos internos a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos vai divulgar, no site da Alego, o calendário com as datas de inscrição e da realização da primeira sessão solene de entrega da premiação.