A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deve se reunir ordinariamente nesta quinta-feira, 7, para deliberar uma  extensa pauta de cinco vetos da Governadoria e 40 projetos de lei de deputados estaduais.  Confira a lista de processos a serem votados a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa:

Pela rejeição do veto integral

Processo nº 1554/18 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 20, de 22 de fevereiro de 2018. – Relator – Dep. Simeyzon Silveira – Parecer pela rejeição do veto;

Processo nº 1565/18 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 21, de 22 de fevereiro de 2018. – Relator – Dep. Simeyzon Silveira – Parecer pela rejeição do veto;

Processo Nº 1557/18 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 38, de 07 de março de 2018. - Dep. Francisco Júnior – Parecer pela rejeição do veto;

Processo nº 1560/18 Governadoria do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 03, de 21 de fevereiro de 2018. – Relator – Dep. Francisco Júnior – Parecer pela rejeição do veto;

Pela rejeição do veto parcial

Processo nº 1562/18 - Governadoria do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 35, de 07 de março de 2018. – Relator – Dep. Simeyzon Silveira – Parecer pela rejeição parcial do veto;

Projetos de lei com parecer contrário

Processo nº 1482/18 - Dep. Del. Adriana Accorsi - Institui a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência do Estado de Goiás. – Relator – Dep. Hélio de Sousa - Parecer contrário – vista – Dep. Simeyzon Silveira – Parecer contrário;

Processo nº 1477/18 - Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos coletivos municipais para os servidores públicos integrantes dos guardas civis municipais dos municípios do Estado de Goiás. – Relator – Dep. Hélio de Sousa – Parecer contrário;

Processo nº 0950/18 - Deputado Lucas Calil - Faculta ao titular do documento ou seu responsável legal o registro, na cédula de identidade, das informações que especifica.  – Relator – Dep. Henrique Arantes – Parecer contrário;

Processo nº 3407/17 - Deputado Lincoln Tejota - Dispõe sobre a criação de Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás – CPMG – em Goiânia, por transformação do Colégio Estadual do Setor Palmito, e dá outras providências. – Relator – Dep. Henrique Arantes – Parecer pela diligência – Aprovada a diligência – Parecer contrário;

Processo nº 5203/17 - Deputado Diego Sorgatto - Autoriza em estabelecimentos como as bancas de jornais, floriculturas, bares, restaurantes, casas de show e clubes recreativos, no território do Estado de Goiás, a comercialização ou distribuição gratuita de preservativos masculinos e femininos. – Relator – Dep. Henrique Arantes – Parecer contrário;

Processo nº 1080/18 - Deputado Bruno Peixoto - Institui o Dia Estadual do Digital Influencer. - Relator – Dep. Henrique Arantes – Parecer Contrário;

Processo nº 1365/18 - Deputado Lucas Calil - Dispõe sobre a adoção e utilização do nome social de travestis e transexuais nos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Goiás. – Relator – Dep. Carlos Antônio - Parecer contrário;

Processo nº 4887/17 - Deputado Bruno Peixoto - Determina regras para o uso de coletes balísticos no âmbito do Estado de Goiás. – Relator – Dep. Carlos Antonio – Parecer contrário;

Processo nº 4988/17, apensado ao de nº 5115/17 - Deputada Isaura Lemos - Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas unidades de ensino do Estado de Goiás. – Relator – Dep. Francisco Júnior – Parecer pela diligência – Aprovada a diligência – Parecer contrário;

Projetos de lei com parecer favorável

Processo nº 1122/18 - Deputado Lissauer Vieira - Dispõe sobre a estadualização da Rodovia Municipal que liga o município de Acreúna a GO 333, a qual dá acesso à Usina Nova Gália. – Relator – Dep. Henrique Arantes – Parecer favorável;

Processo nº 1804/18 - Deputado Francisco Oliveira - Declara de utilidade pública a Associação de Ensino Educar, com sede no município de Campos Verdes - Relator – Dep. Hélio de Sousa – Parecer pela diligência;

Processo nº 660/18 - Deputado Francisco Júnior - Altera a Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual, e dá outras providências. – Relator – Dep. Lissauer Vieira - Parecer favorável;

Processo nº 1503/18 - Deputado Francisco Junior - Estabelece as condições de aceitação de cão de assistência e dá outras providências. – Relator – Dep. Lissauer Vieira – Parecer favorável;

Processo nº 1485/17 - Deputado Francisco Júnior - Determina sanções aos estabelecimentos que adquirir, distribuir transportar, estocar, revender ou expor a venda quaisquer bens de consumo gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto. – Relator – Dep. Simeyzon Silveira – Parecer favorável;

Processo nº 2971/17 - Deputado Karlos Cabral - Dispõe sobre ações e medidas fitossanitárias que visem a prevenção e controle da ferrugem asiática no Estado de Goiás. – Relator – Dep. Francisco Júnior – Parecer pela diligência;

Processo nº 1504/18 - Deputado Virmondes Cruvinel -  Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas instituições de ensino da Rede Pública Estadual e dá outras providências. – Relator – Dep. Lissauer Vieira – Parecer pela diligência;

Processo nº 1732/18 - Deputado Lívio Luciano e outros – Concede o Título de Cidadania a Fernando Antônio Anderson Parrode. – Relator – Dep. Simeyzon Silveira – Parecer favorável;

Processo nº 0981/18 - Deputado Henrique Arantes - Institui o Programa Estadual de Equoterapia voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental, ou de distúrbio comportamental, e as vítimas de acidentes. – Relator – Dep. Simeyzon Silveira – Parecer pelo apensamento ao de nº 951/18;

Processo nº 1532/18 - Deputado Diego Sorgatto - Altera a Lei nº 19.746, de 17 de julho de 2017, que dá denominação ao próprio público que especifica. – Relator – Dep. Simeyzon Silveira – Parecer favorável;

Processo nº 1074/18 - Deputado Lucas Calil - Declara de utilidade pública a entidade Lar de Santana de Inhumas (ALSI), com sede no município de Inhumas. – Relator – Dep. Simeyzon Silveira – Parecer pela diligência;

Processo nº 4886/17 - Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a proibição da Administração Pública Estadual de adquirir ou alugar imóvel cujo proprietário seja detentor de cargo eletivo ou comissionado na Administração Pública Estadual, ou conjugue, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau do detentor do cargo eletivo ou comissionado. – Relator – Dep. Carlos Antonio – Parecer favorável;

Processo nº 4677/17 - Deputado Lívio Luciano - Determina que todos os hospitais e clínicas, que realizam exames de Raio-X no âmbito do Estado de Goiás, disponibilizem aos pacientes equipamentos de proteção individual (EPI). – Relator – Dep. Carlos Antônio – Parecer favorável;

Processo nº 2011/18 - Deputado Virmondes Cruvinel e outros - Concede o Título de Cidadania a Leandro Marcel Garcia Gomes. – Relator – Dep. Lissauer Vieira – Parecer favorável;

Processo nº 1772/18 - Deputado Bruno Peixoto e outros – Concede o Título Honorífico de Cidadania a Antônio Lopes Júnior. – Relator – Dep. Francisco Júnior – Parecer favorável;

Processo nº 1366/18 - Deputado Francisco Júnior - Cria o Cadastro Estadual de Doadores de Órgãos e Tecidos no Estado de Goiás. – Relator – Dep. Lissauer Vieira – Parecer pela diligência;

Processo nº 1777/18 - Deputado Karlos Cabral - Declara de utilidade pública a entidade O Instituto Cerrado Nativo, com sede no município de Goiânia. – Relator – Dep. Francisco Júnior – Parecer favorável;

Processo nº 4441/17 - Deputado Júlio da Retífica - Declara de utilidade pública o Clube Esportivo de Campinorte (CESCAMP). – Relator - Deputado Hélio de Sousa – Parecer pela diligência – Aprovada a diligência - Parecer favorável;

Processo nº 1728/18 - Deputada Eliane Pinheiro - Altera a Lei nº 19.657, de 1º de junho de 2017, que cria a unidade de educação profissional e tecnológica que especifica. – Relator – Parecer favorável;

Processo nº 1780/18 - Deputada Lêda Borges e outros - Concede o Título de Cidadania que especifica a David Alves Teixeira Lima. – Relator – Dep. Hélio de Sousa – Parecer favorável;

Processo nº 1781/18 - Deputada Lêda e outros - Concede o Título de Cidadania que especifica a Núbia Cássia da Silva. – Relator – Dep. Hélio de Sousa - Parecer favorável;

Processo nº 1775/18 - Deputada Lêda Borges e outros - Concede o Título de Cidadania que especifica a Celi de Fátima Sousa Santos. – Relator – Dep. Hélio de Sousa – Parecer favorável;

Processo nº 500/18 - Deputado Jean Carlo- Altera a Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás. – Relator – Dep. Simeyzon Silveira – Parecer pelo apensamento;

Processo nº 1613/18 - Deputada Isaura Lemos - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas em filmes nacionais, nas salas de cinema para deficientes auditivos no âmbito do Estado de Goiás, na forma em que especifica. – Relator – Dep. Humberto Aidar – Parecer pelo apensamento ao processo nº 4552/17;

Processo nº 499/18 - Deputado Virmondes Cruvinel - Altera a Lei nº 13.800 de 18 de janeiro de 2001, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos. – Relator – Dep. Simeyzon Silveira – Parecer favorável;

Processo nº 1898/18 – Deputado Álvaro Guimarães e outros - Concede o Título de Cidadania que especifica a Vicente de Paulo de Moura Viana. – Relator – Dep. Helio de Sousa – Parecer favorável;

Processo nº 1782/18 - Deputada Lêda Borges e outros - Concede o Título de Cidadania que especifica à Vânia Prata Girão Pereira. – Relator – Dep. Francisco Júnior – Parecer favorável;

Processo nº 1783/18 - Deputada Lêda Borges e outros - Concede o Título de Cidadania que especifica a Inaldo José Salustiano. – Relator – Dep. Francisco Júnior – Parecer favorável;

Processo nº 1787/18 - Deputada Lêda Borges e outros – Concede o Título de Cidadania que especifica a Fábio Correia de Oliveira. – Relator – Dep. Francisco Júnior – Parecer favorável;

Processo nº 1774/18 - Deputada Lêda Borges e outros - Concede o Título de Cidadania que Especifica a Adolpho Roberto de Souza Von Lohrmann. – Relator – Dep. Francisco Júnior – Parecer favorável;

Processo nº 1784/18 - Deputada Lêda Borges e outros - Concede o Título de Cidadania que especifica a Pábio Correa Lopes. – Relator – Dep. Francisco Júnior – Parecer favorável.