A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tem na pauta da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 05, 100 projetos de lei para serem deliberados pelos parlamentares.  O início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre os processos em pauta, 14 são da Governadoria e estão em segunda fase de discussão e votação, nesta fase também estão 18 processos de autoria dos parlamentares. Outros 52 projetos de deputados tramitam pela primeira votação. Além desses, 15 projetos foram encaminhados com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ao Plenário.

Também está na pauta de deliberação um projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o parecer das contas do governador no exercício do ano de 2017.

Assinado pelo deputado Francisco Jr (PSD), projeto de lei determina a inclusão do exame de oximetria de pulso no rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém - nascidos, atendidos nos hospitais e maternidades do Estado de Goiás. A propositura consta do processo nº 1215/15 e é um dos destaques da pauta desta terça-feira.

A realização do “Teste do Coraçãozinho”, como é conhecido o exame, está em conformidade com os ditames do Ministério da Saúde, e deverá ser feito nos membros superiores e inferiores dos recém - nascidos, ainda no berçário após as primeiras 24 horas de vida da criança e antes da alta hospitalar.

“Atualmente, a cardiopatia congênita é detectada em alguns bebês somente após a alta hospitalar, o que resulta em morbidade significativa e ocasionalmente em morte”, explicou o parlamentar.

De acordo com a sua justificativa, o projeto visa regulamentar em nível estadual o que já foi determinado pelo Ministério da Saúde, que incorporou a oximetria de pulso de forma universal, no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além desse a matéria n° 1515/18, de autoria do governador José Eliton (PSDB), que promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento.

O texto objetiva contemplar disposição pontual na organização administrativa básica da precitada Pasta, consistente na alteração da denominação do cargo de provimento em comissão de Superintendente, da unidade básica denominada Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), que passaria, caso aprovada a matéria, a ser nominado Diretor do IMB, sem alteração do valor do subsídio, o qual, conforme Lei nº 18.747, de 29 de dezembro de 2014, possui idêntico padrão remuneratório.

Confira os projetos presentes na pauta da Ordem do Dia:

Governadoria - 2ª discussão e votação

Processo 1458/18 - Governadoria - Dá denominação ao anel viário que especifica. (CORONEL PM-GO AGRIPINO DIONÍSIO GUALBERTO, o Anel Viário de Trindade)

Processo 1515/18 - Governadoria - Altera a denominação do cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento. (Superintendente da unidade básica denominada Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos)

Processo 1707/18 - Governadoria - Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências. (Zona Rural do Município de Terezópolis)

Processo 1789/18 - Governadoria - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás -SECT-GO- e dá outras providências.

Processo 1816/18 - Governadoria - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que especifica. (Conselho Escolar Pedro Ludovico Teixeira, o Colégio Estadual Professor José Carlos de Almeida, Rua 23, Setor Central)

Processo 1826/18 - Governadoria - Confere denominação à Unidade de Saúde de Especialidades que especifica e dá outras providências. (Bruno Bueno, com sede na cidade de Goiás)

Processo 2098/18 - Governadoria - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica ao Município de Cumari-GO e dá outras providências.

Processo 2199/18 - Governadoria - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica ao Município de Pires do Rio.

Processo 926/18 - Governadoria - Revoga dispositivo da Lei nº 19.999, de 02 de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica e dá outras providências. (Trecho da GO-213 Morrinhos/Caldas Novas)

Processo 1292/ 18- Governadoria - Introduz alterações na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001. (Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério)

Processo 1568/18 – Governadoria -  Altera dispositivo da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010. (Que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo) Processo apensado nº 2018001815 Autor: Governadoria

Processo 1536/18 – Governadoria - Introduz alterações no texto da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 1806/18 – Governadoria - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento)

Processo 1980/18 – Governadoria - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento do Banco do Povo - FUNBAN.

Parlamentares - fase de 2ª discussão e votação

Processo 3087/17 - Dep. Francisco Jr - Altera a Lei n° 19.792, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências.

Processo 4333/17 - Dep. Jean Carlo e Dep. Eliane Pinheiro- Dá denominação ao próprio público que especifica (MARIA DE LOURDES RODRIGUES, a Ponte sobre o Rio Uru, situada na Rodovia GO-070, no trecho entre os Municípios de Itaberaí e Cidade de Goiás)

Processo 0421/17- Dep. Bruno Peixoto - Fica autorizada a concessão de isenção da cobrança de ICMS na aquisição de armas de fogo, de munição, de colete balístico e de automóveis nacionais pelas pessoas que especifica, integrantes dos órgãos de segurança pública.

Processo 1203/17 - Dep. Talles Barreto - Dispõe sobre obrigatoriedade das unidades educacionais públicas e privadas do estado de goiás e disporem de pelo menos 2 (dois) servidores com curso de educação de diabetes e dá outras providências.

Processo 1802/17 - Dep. Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência em todos os eventos realizados em espaços abertos e sem infraestrutura no estado de goiás. Processo apensado nº 2018000529 Autor: Dep. Wagner Siqueira

Processo 1821/17 - Dep. Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre a criação da "central de apoio ao idoso".

Processo 2207/17 - Dep. Humberto Aidar - Institui o mês de junho vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue, no estado de goiás.

Processo 3156/17 - Dep. Bruno Peixoto - Institui o Dia do Terço dos Homens no Estado de Goiás.

Processo 0490/18 - Dep. Jean Carlo - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação De Apoio Às Vítimas De Câncer No Estado De Goiás - Aavceg, Com Sede Em Goiânia-Go)

Processo 2494/17 - Dep. Virmondes Cruvinel - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (OBSERVATÓRIO SOCIAL DE GOIÂNIA, com sede no município de Goiânia-GO).

Processo 4844/17 - Dep. Bruno Peixoto - Institui o Dia do Araguaia.

Processo 3775/15 - Dep. Bruno Peixoto - Isenta osestabelecimentos religiosos de qualquer culto da cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte estadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS nas contas de consumo de água e esgoto. Processos apensados nºs 2015003793 e 2017003275 deputados Bruno Peixoto e Daniel Messac

Processo 4021/17 - Dep. Jeferson Rodrigues - Concede título de cidadania que especifica. (Ricardo Quirino dos Santos)

Processo 4025/17 - Dep. Jeferson Rodrigues - Concede título de cidadania que especifica. (ALYSSON FRANCISCO DE LIMA)

Processo 4849/17 - Dep. Francisco Jr - Altera a Lei n° 19.406, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de Assistência Religiosa nos Hospitais Públicos e Privados do Estado de Goiás.

Processo 0497/18 - Dep. Lêda Borges - Dá denominação ao próprio público que especifica (TIAGO CORREA DA SILVA) o Colégio Estadual seculo XXl, no município de Cidade Ocidental. Reconstituído em 03/04/2018

Processo 0533/18 - Dep. Eliane Pinheiro - Concede título de cidadania que especifica. (Gilberto Magalhães Occhi)

Processo 0537/18 - Dep. Lêda Borges - Dá denominação ao próprio público que especifica (Maria de Jesus Alves), a escola estadual, no município de Cidade Ocidental. Processo reconstituído em 03/04/2018.

Parlamentares - fase de 1ª discussão e votação

Processo 4651/17 - Dep. Daniel Messac - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Instituição Filantrópica Evangélica - ASSISTEN, com sede no Município de Anápolis-GO).

Processo 0450/17 - Dep. Francisco Jr - Declara utilidade pública a entidade que específica. (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AJUDA A PESSOA CARENTE, com sede no Município de Goiânia-GO).

Processo 3253/17 - Dep. Francisco Jr - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogo escolar nas redes públicas de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.

Processo 4438/17 - Dep. Jeferson Rodrigues - Concede título de cidadania que especifica (Claudio José Pires do Nascimento).

Processo 4437/17 - Dep. Jeferson Rodrigues - Concede título de cidadania que especifica. (Rogerio Oliveira da Cruz)

Processo 2988/15 - Dep. Francisco Oliveira - Dispõe sobre as isenções concedidas às pessoas com deficiência.

Processo 3435/15 - Dep. Delegada Adriana Accorsi - Aplica a não incidência de imposto sobre transmissão causa mortis e doação - itcd aos imóveis de habitação de interesse social doados pelos municípios.

Processo 2441/16 - Dep. Diego Sorgatto - Dispõe sobre a obrigação das escolas públicas e privadas, no âmbito estadual, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade - TDAH.

Processo 3445/16 - Dep. Lissauer Vieira - Declara utilidade pública a entidade que especifica. (Associação de Voluntários de Combate ao Câncer - AVVC amigos da vida, com sede no município de Rio Verde-Go)

Processo 0763/17 - Dep. Gustavo Sebba - Institui Campanha para ampliar inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas localizadas no território do Estado de Goiás.

Processo 1156/17 - Dep. Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre o projeto turismo pedagógico nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências.

Processo 1170/17 - Dep. Lívio Luciano - Dispõe sobre a criação da Campanha de conscientização "Destine parte do seu Imposto de Renda (IR) para iniciativas socioculturais" e dá outras providências.

Processo 1486/17 - Dep. Lívio Luciano - Institui a política pública de atenção ao estudante com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia nas unidades educacionais (pública e privada) do Estado de Goiás.

Processo 1487/17 - Dep. Lincoln Tejota - Dispõe sobre a criação da política estadual de apoio às vítimas de acidente vascular cerebral -AVC-, no estado de goiás e dá outras providências. Processo apensado nº2017001578 autor: Luis Cesar Bueno

Processo 1490/17 - Dep. Diego Sorgatto - Estabelece regras para garantir vagas aos alunos já matriculados nas escolas públicas e privadas do estado de goiás e dá outras providências.

Processo 1492/17 - Dep. Diego Sorgatto - Dispõe sobre a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do estado.

Processo 1582/17 - Dep. Paulo Cezar Martins - Altera a Lei n. 16.523, de 27 de abril de 2009, que institui a Campanha Estadual de Esclarecimento sobre Hipertensão e Acidente Vascular Cerebral - AVC.

Processo 1584/17 - Dep. Lívio Luciano - Obriga os organizadores e promotores de shows, espetáculos, peças teatrais e outras atividades artísticas e culturais, com finalidade lucrativa, a divulgarem informações sobre a duração estimada dos eventos realizados no Estado de Goiás.

Processo 1628/17 - Dep. Daniel Messac - Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para mulheres que estão em situação de desamparo, responsáveis pela subsistência de suas famílias, solteiras ou divorciadas, e que recebem até dois salários mínimos em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Processo 1629/17 - Dep. Francisco Jr - Obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipais a operarem todas as linhas com ônibus acessíveis, para garantir o transporte seguro das pessoas com deficiência.

Processo 1712/17 - Dep. Iso Moreira - Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Filoneto José dos Santos,GO - 447 com sede no município de Monte Alegre de Goiás-GO).

Processo 2962/17 - Dep. Francisco Jr - Concede Título De Cidadania Que Especifica. (Luiz Francisco Dos Santos)

Processo 2975/17 - Dep. Santana Gomes - Concede Título De Cidadania Que Especifica. (Paulo Barros Cavalcante)

Processo 3248/17 - Dep. Isaura Lemos Concede título de cidadania que especifica. (Bartira Macedo de Miranda Santos)

Processo 630/18 - Dep. Eliane Pinheiro - Concede título de cidadania que especifica. (Thiago Mello Peixoto da Silveira)

Processo 0640/18 - Dep. Eliane Pinheiro - Concede título de cidadania que especifica. (RAIMUNDO NONATO DINIZ RODRIGUES)

Processo 0641/18 - Dep. Eliane Pinheiro - Concede título de cidadania que especifica. (Caio De Sousa Pereira Lima)

Processo 1483/18 - Dep. Luis César Bueno - Concede Título de Cidadania que especifica. (Leonardo Caldeo)

Processo 3256/17 - Dep. Isaura Lemos - Concede título de cidadania que especifica. (Angela Esteu Café)

Processo 4206/17 - Dep. Virmondes Cruvinel - Concede título de cidadania que especifica. (Ari Schmitz)

Processo 4994/17 - Dep. Virmondes Cruvinel - Concede título de cidadania que especifica (Marcos Antônio Cunha Torres)

Processo 0492/18 - Dep. Bruno Peixoto - Concede título de cidadania que especifica. (JOÃO DE BONA FILHO).

Processo 0495/18 - Dep. Bruno Peixoto - Concede título de cidadania que especifica. (HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS).

Processo 0505/18 - Dep. Francisco Jr - Concede título de cidadania que especifica. (YOSSI SHELLEY)

Processo 0639/18 - Dep. Eliane Pinheiro - Concede título de cidadania que especifica. (ROGÉRIO PIANEZZOLA)

Processo 0564/18 - Dep. Karlos Cabral - Concede título de cidadania que especifica (Jonai de Medeiros Dias).

Processo 2042/17 - Dep. Francisco Jr - Institui o programa de assistência ao idoso e dá outras providências.

Processo 2212/17 - Dep. Carlos Antonio - Dispõe sobre a segurança e a proteção à criança e ao adolescente em creches, orfanatos, abrigos e similares no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 2173/18 - Dep. José Vitti - Concede título de cidadania que especifica. (AVELINO COSTA).

Processo 2175/18 - Dep. José Vitti - Concede título de cidadania que especifica. (Luiz Carlos Mendes Costa).

Processo 1161/18 - Dep. Carlos Antonio - Concede título de cidadania que especifica (Flávio Alves da Rocha).

Processo 0958/18 - Dep. Lucas Calil - Concede título de cidadão Goiano à pessoa do Sr.º Osório Evandro de Oliveira Silva.

Processo 1484/18 - Dep. Delegada Adriana Accorsi - Concede o título de cidadania que especifica. (André Fernandes de Almeida).

Processo 0642/18 - Dep. Eliane Pinheiro - Concede título de cidadania que especifica. (ODETE TEIXEIRA MAGALHÃES).

Processo 1479/18 - Dep. Marquinho Palmerston - Concede título de cidadania que especifica (José Augusto de Figueiredo Falcão).

Processo 1475/18 - Dep. Lucas Calil - Concede título de cidadão Goiano à pessoa que especifica.(Caio Gaeta Carneiro).

Processo 1466/17 - Dep. Lucas Calil - Concede título de cidadão Goiano à pessoa que especifica. (Sérgio Galvão Junqueira Reis).

Processo 1892/18 - Dep. Álvaro Guimarães - Concede título de cidadania que especifica. (FRANCISCO EIDER DE FIGUEIREDO)

Processo 1897/18 - Dep. Álvaro Guimarães - Concede título de cidadania que especifica. (João Antônio Francisco)

Processo 3406/17 - Dep. Henrique César - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.(Associação Resgatar, com sede no Município de Goiânia-GO).

Processo 1215/15 - Dep. Francisco Jr - Dispõe sobre a realização do "teste do coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos hospitais e maternidades do estado de goiás e dá outras providências. Processo apensado nº 2015002240 autor: dep. Cláudio meirelles

Processo 4590/17 - Dep. Francisco Jr - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação Joanapolense Esportiva Regional de Pequenos Produtores, com sede no Município de Anápolis-GO).

Parecer Favorável Da Comissão De Constituição, Justiça E Redação

Processo 3480/17 - Dep. Lincoln Tejota - Altera a denominação da unidade de saúde que especifica (Centro de Assistência aos Radioacidentados Leide das Neves Ferreira). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 4206/17 - Dep. Virmondes Cruvinel - Concede título de cidadania que especifica (Ari Schmitz).

Processo 2065/17 - Dep. Diego Sorgatto - Altera a redação do artigo 5° da lei n° 17.405, de 06 de setembro de 2011, que dispõe sobre o programa bolsa universitária. À comissão de tributação, finanças e orçamento.

Processo 2443/17 - Dep. Diego Sorgatto - Cria Regime Especial de Atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços públicos de saúde, psicoterápico e de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado de Goiás, quando o dano físico necessite de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 2972/17 - Dep. Diego Sorgatto - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos prescritos, que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), nas unidades de saúde públicas estaduais e privadas conveniadas ao sistema único de saúde - sus e dá outras providências. À comissão de saúde e promoção social.

Processo 3405/17 - Dep. Diego Sorgatto - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Dionê da Mota Fernandes, o Colégio Estadual Padrão Século XXI, no município de Cristalina-GO) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3422/17 - Dep. Diego Sorgatto - Disponibiliza na rede pública de saúde do Estado de Goiás, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a distrofia muscular de Duchenne e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 3865/17 - Dep. Diego Sorgatto - Nomeia a Rodovia Estadual GO-418 e dá outras providências. (Rodovia Ruy de Azeredo Bastos, A Rodovia GO-418, que liga os Municípios de Fazenda Nova-GO e Jussara-GO). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3920/17 - Dep. Diego Sorgatto - Classifica o pós-transplantado residente no Estado de Goiás nos casos em que especifica, como pessoa portadora de deficiência para fins de direitos e benefícios, e autoriza a implantar programa específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza, e dá outras providências. Á Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 5016/17 - Dep. Diego Sorgatto - Dispõe sobre dar prioridade as mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, nos programas habitacionais implementados diretamente, ou subsidiados com recursos públicos do governo do Estado de Goiás. À Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana.

Processo 4332/17 - Dep. Jean Carlo - Dá denominação à rodovia GO-164 (RODOVIA CAMINHADA ECOLÓGICA, NO TRECHO SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FAINA E ARAGUAPAZ). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 5118/17 - Dep. Diego Sorgatto - Dá denominação ao próprio público que especifica. (DONA NICA, o Colégio Estadual Novo Gama). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 5243/17 - Dep. Diego Sorgatto - Dispõe sobre a Política Estadual de Biocombustíveis no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 3423/17 - Dep. Wagner Siqueira - Autoriza o Poder Executivo a instituir a meia-entrada para doadores de sangue no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 0959/18 - Dep. Karlos Cabral - Dá denominação ao bem público que especifica. (Bairon Pereira Araújo o Anel Viário que liga a BR-060 a GO-174), localizado no Município de Rio Verde-GO. Á Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Fase de discussão e votação única - outros órgãos

Processo 1888/18 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) - Encaminha Parecer das contas anuais do Governador do exercício de 2017.