Durante a votação da Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira, 5, os deputados aprovaram propositura de nº 2199/18, assinada pelo Poder Executivo goiano. O projeto autoriza a alienação, por doação, de imóvel avaliado em R$ 500 mil, à cidade de Pires do Rio.

O texto informa que o terreno foi anteriormente doado pelo próprio Município ao Estado de Goiás, com imposição de encargo, sob pena de retrocessão, para construção de um Ginásio de Esportes dentro do prazo de 12 meses.

“Descumprido o encargo pelo Estado desde 23 de julho de 1999 e desejando o Município a devolução do imóvel, para nele construir um Hospital Municipal, porém prescrito seu direito decenal para promoção de eventual ação de reversão, reputa-se legítimo que o deslinde da questão se dê pela pretendida doação do bem, pelo Estado de Goiás, ao Município de Pires do Rio”, explica a Governadoria.