Durante sessão ordinária desta quarta-feira, 6, o Plenário aprovou em segunda e definitiva votação projeto de lei nº 1584/17, de autoria do deputado Lívio Luciano (Podemos), que propõe a obrigatoriedade aos organizadores e promotores de shows, espetáculos, peças teatrais e outras atividades artísticas e culturais, com finalidade lucrativa, a divulgarem informações sobre a duração estimada dos eventos realizados no Estado de Goiás

Segundo o autor da proposta, o objetivo é instituir um mecanismo de defesa em favor do consumidor, ao conferir maior transparência sobre o tempo de duração de eventos artísticos e culturais realizados em Goiás. “Em muitos casos, os consumidores pagam elevados valores por espetáculos cuja duração não condiz com o seu preço, frustrando expectativas da parte vulnerável na relação jurídica”, explica o parlamentar.

O projeto torna obrigatório a divulgação de informações sobre a duração estimada de tais eventos nos ingressos e no respetivo material publicitário (panfletos, outdoors, faixas e painéis). Além disso, em se tratando de espetáculo que envolva a apresentação de mais de um artista ou grupo, os responsáveis pelos espetáculos ficam obrigados a divulgar o tempo estimado de cada atração.