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Plenário aprecia veto sobre emendas parlamentares em processo sobre Secretaria de Segurança Pública

06 de Junho de 2018 às 16:28

O processo n°01/2018, da Governadoria, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 388, de 21 de dezembro de 2017, foi apreciado em duas etapas. No primeiro destaque, foi derrubado o veto da Governadoria por 23 contrários e dois favoráveis. O segundo destaque, com 19 votos sim e dois votos não, manteve o veto.

O veto recaiu sobre as emendas parlamentares constantes do autógrafo de lei n° 388, de 21 de dezembro de 2017, o qual "introduz alterações na estrutura básica e complementar da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, altera a sua denominação para Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências". 

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