115 processos na pauta hoje
Após ter aprovado 32 projetos de lei e derrubado dois vetos do Executivo durante a sessão ordinária realizada na tarde dessa quarta-feira, 6, os deputados voltam a se reunir em Plenário nesta quinta-feira, 7, para apreciar uma pauta contendo 115 processos legislativos. Obedecendo o Regimento Interno, a sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga da Casa.
A pauta prévia contempla apenas projetos de lei parlamentares, não havendo portando previsão de votação de projetos de lei da Governadoria. Ao todo deverão ser votados 114 processos de deputados e um processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
São 29 matérias em fase de votação definitiva, 29 em primeira votação e ainda 57 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também, em votação única, o processo do TCE referente ao encaminhamento de contas anuais do Governador, relativas ao exercício de 2017.
Em fase de primeira discussão e votação, destaca-se o Projeto nº 1893/17, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que propõe sobre a criação de um aplicativo para dispositivo móvel de marcação de consultas e exames, na rede pública estadual de saúde.
O principal objetivo é facilitar os serviços de marcações para os usuários do Sistema único de Saúde (SUS), que na grande maioria dos casos enfrentam filas e que, com a criação do aplicativo, poderão passar a fazer os agendamentos através do próprio celular. “Estamos nessa casa para servir o povo, somos servidores da população, portanto, essa medida de relevante interesse público é mais um avanço em saúde pública para Goiás”, explica o parlamentar.
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, possuem uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada à Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.
Para mais informações sobre as matérias a serem apreciadas na quinta-feira, 7, consulte a pauta prévia.