O deputado Virmondes Cruvinel (PPS) apresentou Projeto de Lei nº 2415/2018, já em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que isenta doadores de medula óssea da taxa de inscrição em concurso público. Se aprovado, os eventuais candidatos precisarão comprovar pelo menos três doações em um prazo de 12 meses antecedentes à publicação do edital.

Virmondes Cruvinel afirma que sua proposta tem respaldo constitucional no artigo 23 da Lei federal nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, associado à uma outra Lei Federal, de nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

O deputado lembra ainda que a medula óssea se recompõe em apenas 15 dias posteriores à doação, sem qualquer prejuízo à saúde do doador. “Vale lembrar – completa ele -, que é recomendável uma outra segunda doação somente após seis meses do primeiro procedimento.”