O projeto de lei de nº 2.526/18, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que está tramitando na Casa Legislativa, visa instituir o programa de incentivo a implantação de hortas comunitárias no Estado de Goiás.

Segundo a propositura, as hortas comunitárias deverão incentivar a compostagem e o reaproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos, tendo como objetivos incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente, oportunizar a integração social entre membros da comunidade, e incentivar o desenvolvimento da saúde pública, através do consumo de alimentos produzidos sem agrotóxicos.

“As hortas comunitárias acessíveis à população diminui a carência de alimentos, melhora os hábitos alimentares através do consumo de alimentos livres de agrotóxicos, promove a inclusão social, além de se tomar instrumento de educação e conscientização ambiental.”  Justifica o parlamentar.

A matéria foi lida em Plenário e nas razões do projeto será relatada e discutida na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ).