A Assembleia Legislativa sedia audiência pública, nesta segunda-feira, 11, para debater o projeto de lei que cria Programas de Compliance Público em órgãos da Administração Pública estadual, com o objetivo de avaliar, direcionar e monitorar a gestão dos mesmos. O tema “Compliance” – Transparência e Integridade na Gestão Pública – será debatido no Auditório Solon Amaral, às 8h30, com a presença de várias lideranças empresariais e do meio politico.

A palavra “compliance” vem do inglês e significa agir conforme as regras, acatar a ordens. Já em sua esfera social, a palavra ganha o sentido de conjunto de ações tomadas por organizações em um esforço para garantir que sejam conscientes e tomem medidas para cumprir as leis, políticas e regulamentos.

Segundo o deputado Francisco Jr, os Programas de Compliance “deverão envolver a previsão de mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, bem como a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta. De forma direta, significa ações claras e periódicas com vistas à transparência e à ética por parte de agentes públicos.”.

Serão palestrantes no evento Sarah Ferreira, advogada atuante em Direito Empresarial e Direito Público, especialista em Direito Constitucional. E ainda Rafael Macedo, advogado comercialista, doutor e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.