Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 2.443/18, oriundo da Governadoria, que trata sobre a autorização da aquisição por doação onerosa do imóvel urbano localizado no  município de São Luis de Montes Belos.

Segundo a propositura, a doação em questão destina-se à utilização para consecução dos objetivos institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, que já instalou no local a Companhia Independente de São Luis de Montes Belos.

De acordo com a matéria, o imóvel foi avaliado em R$ 400.000,00, conforme Laudo de Avaliação de Imóvel n°364/2018, emitido pela Gerência Especial de Vistoria e Avaliação de Imóveis da Superintendência de Patrimônio do Estado, da SEGPLAN.

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser apreciada.