Advogado comercialista, doutor e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, Rafael Macedo participa da audiência que debate os projetos de lei que criam Programas de Compliance Público em órgãos da administração pública estadual. Ele falou sobre pontos inerentes ao compliance. 

Segundo Macedo, a questão do ambiente é cultural, como também a necessidade do compliance. "Digo necessidade pois esse debate atual sobre ética, tanto quanto o conteúdo dos projetos de lei aqui apresentados, é algo absolutamente contemporâneo. Nunca se falou tanto em ética, sustentabilidade, hábitos saudáveis, entre outros. Então, talvez, possamos dizer que esse cenário caótico que vivemos atualmente no País seja necessário para que possamos passar a um patamar superior', disse. 

O advogado destacou que o compliance, apesar deste aspecto contemporâneo, é fundamental para que as empresas possam buscar melhores resultados tendo em vista que a sociedade está cada vez mais atenta. "Hoje, quando uma indústria, por exemplo, de roupa, é acusada de utilizar mão de obra escrava, imediatamente ela irá perder alguns clientes que não estão dispostos a fazer parte desta rede", destacou. 

Ele disse também que as empresas devem reconhecer que a solução para um mercado mais justo e ético depende delas. "Em países mais desenvolvidos já é claro e fomentado pelas próprias empresas que os fundamentos da governança, incluindo a ética, hoje tem valor no mercado, além do quê, é uma solução efetiva para um negócio sustentável e perene." 

Para o advogado, o profissional que não tiver seu comportamento e atitudes baseadas em um sólido conceito de valores éticos será extinto do mercado de trabalho. O mesmo acontecerá — afirma ele —, com as empresas, porque neste novo mercado, quem não estiver comprometido com as boas práticas de gestão não sobreviverá. 

Rafael Macedo apresentou legislações já existentes em outros Estados e fez uma análise comparativa entre elas, abordando os aspectos éticos e de combate à corrupção. 

A audiência ocorre no Auditório Solon Amaral, na manhã desta segunda-feira, 11, por iniciativa do deptuado Francisco Jr.