Foi aberto nesta segunda-feira, 11, às 8h30, na sala de aula do Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB) do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), o curso Oficina de Redação e Técnica Legislativa. Trata-se de atividade promovida pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em parceria com o TCE-GO e a Procuradoria-Geral da Alego.

“O curso irá capacitar os servidores quanto à questão da elaboração de uma legislação de qualidade, que contribuirá para o próprio aperfeiçoamento do servidor e do órgão que representa. É importante que os órgãos tenham padronização e unificação da linguagem escrita em qualquer iniciativa legislativa, conforme a legislação federal”, afirma o procurador da Alego, Murilo Teixeira, instrutor da atividade.

A abertura foi realizada pela servidora do TCE-GO, Jaqueline Nascimento, diretora do ILB, que destacou como é importante a parceria daquela Corte de Justiça com a Alego. “Essa atividade está dentro do Plano de Desenvolvimento de Competência do ILB. E a parceria com a Escola do Legislativo tem sido muito importante para nós, até porque não tem outro caminho para prestação de um serviço eficiente a não ser profissionalizar-se”, frisou.

Jaqueline, em entrevista a Agência Assembleia de Notícias, fez questão de agradecer ao diretor da Escola do Legislativo, Carlos Santillo, bem como a todos daquela instituição de ensino da Alego. Adiantou que essa Oficina de Redação e Técnica Legislativa, que será encerrada na sexta-feira, 15, no período matutino, vai beneficiar 20 servidores do TCE, dois da Alego, dois da Casa Civil e dois do Ministério Público Estadual (MP). Adiantou que já está programada uma nova edição do curso para o próximo semestre. “Em toda atividade de capacitação e aperfeiçoamento do ILB abrimos vaga de no mínimo 10% de jurisdicionados”, afirmou.

Durante o curso é abordada a importância da Lei, Função Legislativa e Técnica Legislativa, além do Conceito, Legislação Básica, Etapas da Elaboração Legislativa, Estrutura da Lei e Alteração da Lei. O objetivo do curso é capacitar tecnicamente os inscritos quanto aos aspectos formais e essenciais na elaboração de proposições legislativas, requerimentos e outros trabalhos típicos da atividade legislativa.

O evento tem como objetivo fornecer aos servidores informações sobre as regras legais e permitir-lhes analisá-las com espírito crítico em prol da padronização e a uniformização da linguagem utilizada nos atos administrativos que representam significativo avanço no modelo de gestão da Corte de Contas.

Três dos servidores inscritos nessa Oficina de Redação e Técnica Legislativa – Marcos Rogério e Wellington Coelho, da Alego; e Carmem Miguel, do MP – agradeceram a honra do convite e destacaram a importância do curso, sobretudo para as atividades que desempenham. “É importante essa padronização e unificação da linguagem escrita na elaboração das normas a serem editadas no futuro. É primordial essa integração dos três poderes”, frisou Carmem Miguel.

Além de procurador da Alego, Murilo Teixeira Costa é mestre em direito, relações internacionais e desenvolvimento e especialista em direito público.