A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa realiza a primeira reunião da semana às 14 horas desta terça-feira,12, no Auditório Solon Amaral. Os 11 membros da CCJ, presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), vão avaliar os aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, de técnica legislativa e de redação de 14 Processos Legislativos. As matérias são referentes a um veto parcial da Governadoria, quatro para distribuição, quatro com parecer contrário, aptos para votação, e cinco com parecer favorável, aptos para votação.

O Processo Legislativo nº 1562/18, que veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 35, de 7 de março de 2018, foi relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), e tem parecer pela rejeição do veto governamental. Entre os Processos Legislativos para distribuição na reunião da hoje está o de nº 2567/2018, de autoria do deputado Lívio Luciano (Podemos), que “institui a política de saúde bucal no currículo escolar do ensino infantil e fundamental na rede pública estadual de ensino”.

Dos quatro Processos Legislativos com parecer contrário encontra-se o de nº 3407/17. O PL relatado pelo deputado Henrique Arantes (PTB) “dispõe sobre a criação de Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG) em Goiânia, por transformação do Colégio Estadual do Setor Palmito”. Um dos cinco Processos Legislativos, com parecer favorável, é o de nº 1504/2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas Instituições de ensino da rede pública estadual”. A iniciativa é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS).

Como de costume, a reunião da CCJ pode ser acompanhada, ao vivo, pela TV Assembleia no canal fechado 08 da NET ou no canal aberto digital 61.2.