O deputado Major Araújo (PRP), propôs por meio do projeto de lei, n° 2522/18 que tramita na Assembleia Legislativa, a padronização de placa de obra pública de construção, reconstrução e manutenção de pavimentação asfáltica rodoviária no âmbito do Estado de Goiás.

O projeto ainda especifica que as placas indicativas deverão registrar o valor total da obra, a origem dos recursos, objeto, trecho, dimensão total, durabilidade prevista, data de início e de término e o agente responsável pela execução.

O deputado ainda salientou que, “atualmente, essas placas somente informam o valor, o recurso e o trecho das obras, omitindo as principais informações a permitir, de fato, que o povo possa acompanhar, fiscalizar e denunciar inconsistências e suspeitas, por ventura detectadas”.

O objetivo principal seria incluir informações prioritárias nas placas de obras. Informações essas em prol, principalmente, à comunidade beneficiada, pois, segundo o Major, versar sobre a previsão de início e fim da obra é informação básica que o Poder Público deve à sociedade.

Outra justificativa do projeto seria a de informar sobre a durabilidade da obra. “Essa informação é muito relevante para se conferir a qualidade da obra e se, realmente, a obra seguiu minimamente os padrões de qualidade. As obras de pavimentação asfálticas efetivadas pelo Poder Público atualmente, mal suportam uma estação, enquanto a média verificada em obras de qualidade é de 10 anos”, complementou o Major.

Por fim, o projeto ainda esclarece que a indicação da dimensão total e o agente responsável pela execução da obra, também, é de fundamental importância para a sociedade fiscalizar a obra, não só com relação ao Estado, mas também, com relação às empreiteiras responsáveis pelas construções, denunciando possíveis falhas, avarias ou danos constatados.

O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, distribuído ao relator deputado Lissauer Vieira.