Os deputados Simeyzon Silveira e Francisco Jr, ambos do PSD, realizarão uma audiência pública para debater a definição de uma ordem cronológica para o pagamento das obras efetuadas pelo Governo do Estado. Evento será realizado nesta quarta-feira, 20, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

O tema que será debatido consta na proposição de nº 4098/17, apresentada à Casa em outubro do ano passado, resultado de discussões dos parlamentares junto ao Sindicato da Indústria da Construção em Goiás (Sinduscon). Segundo eles, o objetivo é atender as reivindicações daqueles que prestam serviços ao Governo em obras públicas.

O projeto estipula rotinas, procedimentos, fluxos de processos e normas para o controle e observação da ordem cronológica, a fim de que gestores públicos tratem de forma isonômica os pagamentos realizados.

Para os parlamentares, a matéria é uma iniciativa que prestigia os bons prestadores de serviço e que, se aprovada, será um grande avanço. Isso porque, na perspectiva deles, será eliminado a possibilidade do pagamento político de obras e inibidas várias situações que possam levar à corrupção e paralisação das construções.  

“Percebo que o teor deste projeto é uma necessidade emergencial, pois os mecanismos de transparência já exigem tal cronologia. Deve haver uma ordem no pagamento, de modo que aquele que começou uma obra receba de acordo com a sequência de execução do serviço, e que nenhuma passe na frente da outra por conta de uma decisão política”, afirma Simeyzon.

A propositura, assinada pelo deputado Simeyzon Silveira, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sob relatoria do deputado Francisco Jr.