A diligência do projeto de lei nº 1121/18, resultado da análise do relator, deputado Simeyzon Silveira (PSD), foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante reunião realizada nesta terça-feira, 19. A matéria é de autoria do deputado Jean Carlo (PSDB).

Ele revoga a Lei nº 16.993/10, que proíbe o uso de telefones celulares em sala de aula, nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino. Jean considera a norma anacrônica, uma vez que enxerga os smartphones como ferramentas que podem auxiliar os estudantes, facilitando o acesso à informação.

A propositura retornará à pauta quando for realizado um estudo mais amplo sobre o assunto e forem apresentadas informações complementares que respaldem a aprovação da proposta.