Começa debate sobre ordem cronológica para o pagamento de obras do Governo Estadual
Tem início na manhã desta quarta-feira, 20, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), audiência pública para debater a definição de uma ordem cronológica para o pagamento das obras efetuadas pelo Governo do Estado. A iniciativa é dos deputados Simeyzon Silveira e Francisco Jr, ambos do PSD.
Além dos parlamentares, estão compondo a mesa de discussões o presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon), Eduardo Bilemjian Filho, o superintendente executivo da Dívida Pública, Contabilidade e Tesouro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sílvio Vieira da Luz, o chefe do núcleo jurídico da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Iris Bento Tavares Almeida, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Francisco Almeida, e o presidente da Associação Goiana das Empresas de Engenharia (Age), Oswaldo Ferreira Júnior.
O tema do debate é fruto do Projeto de Lei nº 4098/17, de autoria do deputado Simeyzon Silveira. A propositura começou a tramitar na Casa de Leis em outubro de 2017 e é resultado de discussões dos parlamentares junto a Sinduscon. A proposta estipula rotinas, procedimentos, fluxos de processos e normas para o controle e observação da ordem cronológica, a fim de que gestores públicos tratem de forma isonômica os pagamentos realizados.