O governador José Eliton Júnior (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2822/2018, protocolado em 19 de junho, que estabelece normas sanitárias para produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal. O processo já se encontra sob análise da Comissão, onde aguarda a indicação de um relator.

Além de fixar regras para preservação da saúde e do exercício da atividade de polícia, através da vigilância sanitária, o projeto tem por objetivo prestigiar a pequena atividade de transformação de matérias-primas originárias da agropecuária, desenvolvida em pequenas propriedades rurais. A intenção, segundo o Governador, é criar um ambiente propício para o progresso econômicos de pequenos produtores visando o incremento da riqueza estadual. Ou seja, gerando empregos, fazendo circular mercadorias e aquecendo a atividade econômica.

Se o projeto for aprovado pelos deputados, o registro dos estabelecimentos deverá ser requerido à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agropedefesa). Aliás, o projeto governamental é fruto de um trabalho conjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Secima), sob Coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED).