Tramita nesta Casa de Leis projeto de autoria da Governadoria do Estado que  autoriza a alienação de imóvel público estadual com fins à obtenção de recursos a serem repassados ao município de Goiânia e destinados às obras de expansão da Avenida Leste-Oeste. O processo aguarda atualmente a votação de relatório emitido pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), na Comissão Mista. A matéria deve ser deliberada já na próxima reunião do colegiado, prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira, 26.  

A propositura entrará, portanto, na pauta de discussão da Mista, um dia após a celebração de convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Goiânia. O evento foi realizado na manhã desta segunda-feira, 25, na Praça Cívica. Na ocasião, o atual Governador José Eliton (PSDB) confirmou o repasse de R$ 35 milhões à administração municipal desta capital. O montante, oriundo de recursos extraídos do Programa Goiás na Frente, destina-se ao custeio de metade do valor da obra de ampliação da referida avenida, orçada em R$ 70 milhões.

O repasse para a execução da obra, que interliga Goiânia a Senador Canedo, cumpre promessa firmada pelo então governador Marconi Perillo (PSDB), em agosto passado.

Segundo informa ofício encaminhado pelo atual governador, José Eliton, à Assembleia Legislativa (Alego), o terreno a ser alienado compõem área de cerca de 1,5 hectares, localizada no Setor Norte Ferroviário, nesta capital. Ele foi avaliado, juntamente com suas respectivas benfeitorias, em R$ 42.424.783,43, conforme laudo emitido pela Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis da Superintendência de Patrimônio do Estado. O órgão integra a Secretaria de Gestão e Planejamento Estadual.  

O projeto de ampliação envolve a construção de trecho de aproximadamente 8 km, que interliga o Jardim Novo Mundo ao Bairro Feliz, em Goiânia. A expansão visa melhorar o escoamento do trânsito na região. Além disso, a proposta também inclui as operações de revitalização da Praça do Trabalhador e recuperação da Estação Ferroviária, cujas obras já se encontram em andamento.

Uma vez aprovado na Mista, o projeto segue para as duas votações em Plenário, conforme determinado pelo Regimento Interno da Casa. A propositura foi protocolada sob o processo legislativo nº 2821/2018, que entrou em tramitação, na Alego, no último dia 19.