De autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o Projeto de Lei n° 2839/18 que institui piso salarial a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais atuantes no Estado. De acordo com a matéria, ao exercício da profissão fica atribuído a seguinte remuneração: R$ 2.500,00 para profissionais que exercem jornada de trabalho correspondente ao total de 20 horas semanais; e, R$ 3.750,00 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais com jornada de trabalho de até 30 horas.

O documento assegura ainda que esse valor sofrerá um reajuste anual devido a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, “tendo por objetivo primordial a garantia dos direitos básicos das categorias envolvidas, principalmente a regulamentação do piso salarial proporcional a extensão e a complexidade desse trabalho”.

Em justificativa, o parlamentar ressalta que comumente se verifica práticas salariais indignas e que, sobretudo, desestimulam a formação de novos profissionais e a mantença dos já existentes no exercício da profissão. Para ele, a fixação do piso é imperiosa para permitir e incentivar o ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho, mas, não só. “Essa medida contribuirá ainda para que a população do Estado de Goiás tenha amplo acesso a saúde, conforme lhe é constitucionalmente garantido”, destacou.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).