O projeto de lei nº 32065/25, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), que visa a alterar o Plano de Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde, recebeu pedido de vista do deputado Talles Barreto (UB) e teve a tramitação paralisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O foco central da mudança é a proteção financeira de mais de cem servidores efetivos que desempenham funções de fiscalização sanitária no Estado há diversos anos. Além de garantir a estabilidade remuneratória, a medida pretende aproveitar a experiência e capacitação técnica acumulada por esses servidores ao longo de sua atuação na vigilância sanitária.

A proposta argumenta que a nova gratificação é uma forma justa de reconhecer o trabalho prestado e assegurar que o conhecimento desses funcionários continue sendo utilizado em apoio à nova estrutura de fiscalização do Estado.