A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás vai realizar sua primeira reunião ordinária da semana nesta terça-feira,26, no Auditório Solon Amaral, a partir das 14 horas. A CCJ é a principal comissão do Legislativo Estadual e sempre analisa os Processos Legislativos sobre seus aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, de técnica legislativa e de redação.

A pauta dessa terça-feira contempla 25 Processos Legislativos. São 12 vetos governamentais, sendo um pela manutenção parcial, 12 pela manutenção integral, 9 para distribuição e 3 aptos para votação com parecer favorável.

Entre os vetos está o Processo Legislativo nº 1563/18. O PL foi relatado pelo deputado Francisco Jr (PSD) e veta integralmente o autógrafo de lei nº 36, de 07 de março de 2018.

Dos Processos Legislativos que serão distribuídos merece destaque o de nº 2841/18 do deputado Karlos Cabral (PDT) que “institui o piso salarial no âmbito do Estado de Goiás para o cargo de conselheiro tutelar”.

A CCJ deve analisar também o Processo Legislativo nº 2414/18 que está apto para votação e tem parecer favorável. A propositura “dispõe sobre os proventos do servidor militar inativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás e dos Rádio Acidentados do Césio 137”.

A CCJ é presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM) e contempla outros 10 membros. Como de costume, a reunião da CCJ pode ser acompanhada, ao vivo, pela TV Assembleia no canal fechado 08 da NET ou no canal aberto digital 61.2.