O parecer contrário do relator Humberto Aidar (MDB) à matéria de nº 1017/16, de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSD), foi colocado em apreciação durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 26. Os parlamentares rejeitaram o parecer do relator e, em seguida, aprovaram ao projeto de lei original.

A propositura aprovada tem o intuito de introduzir alterações na Lei Estadual n° 16.533, de 12 de maio de 2009, para autorizar a realização de exames optométricos a profissionais com qualificação específica em optometria.

O optometrista é o profissional que aplica técnicas específicas para identificar problemas de acuidade visual, como miopia, hipermetropia e astigmatismo. Após o diagnóstico, orienta pacientes em relação ao uso de lentes ou óculos que corrigem e compensam as deficiências visuais.

O deputado Simeyzon Silveira afirma ser um apoiador dessa atividade em Goiás e, portanto, defensor da normatização da profissão. "O optometrista não utiliza nenhum procedimento ou medicamento invasivo, ele só observa e aplica técnicas de avaliação qualitativa e quantitativa do sistema de visão do paciente", justifica o propositor, na matéria em tramitação.