Governo tem vetos acatados em reunião da CCJ desta terça
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reúne neste momento, no Auditório Solon Amaral, para deliberação de pauta contendo diversas matérias de autoria de parlamentares e do Poder Executivo. Trabalhos estão sendo presididos pelo presidente Álvaro Guimarães (DEM).
Dentre os projetos apreciados, se encontram os seguintes:
Processo Legislativo nº 2433/18 - Altera a Lei nº 17.620, de 27 de abril de 2012, que dispõe sobre a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), e a Lei nº 13.802, de 19 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a composição da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Governo propõe sancioná-la parcialmente, vetando o seu art. 2°. Aprovado o relatório do deputado Jean Carlo (PSDB) favorável à matéria.
Processo Legislativo nº 2824/18 - Denomina Pedro Ludovico Teixeira o Parque Aquático do Centro de Excelência do Esporte. Governadoria sugere veto integral. Aprovado relatório favorável do deputado Jean Carlo (PSDB) à propositura.