Uma pauta com sete proposituras foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) durante reunião realizada nesta terça-feira, 26. Os deputados apreciaram projetos parlamentares e aprovaram ainda três vetos da Governadoria. Os trabalhos foram conduzidos pelo seu presidente, deputado Álvaro Guimarães (DEM), no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

Os parlamentares acataram o projeto  nº 1017/16, de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSD). Durante a votação, o parecer contrário do relator foi rejeitado, prevalecendo a proposta original. 

A propositura aprovada tem o intuito de introduzir alterações na Lei Estadual n° 16.533, de 12 de maio de 2009, para autorizar a realização de exames optométricos a profissionais com qualificação específica em optometria.

O optometrista é o profissional que aplica técnicas específicas para identificar problemas de acuidade visual, como miopia, hipermetropia e astigmatismo. Após o diagnóstico, orienta pacientes em relação ao uso de lentes ou óculos que corrigem e compensam as deficiências visuais.

O parlamentar conclui a justificativa do seu projeto, argumentando que “o optometrista não utiliza nenhum procedimento ou medicamento invasivo, ele só observa e aplica técnicas de avaliação qualitativa e quantitativa do sistema de visão do paciente", justifica o propositor, na matéria em tramitação.

Projetos aprovados

Processo nº 2433/18 – Oriundo da Governadoria: Veta parcialmente o autógrafo de lei n° 111, de 08/05/2018. Relator: Deputado Jean Carlo (PSDB).

Processo nº 2824/18 - Deputado Henrique Arantes: Veta integralmente o autógrafo de lei n° 131, de 23 de maio de 2018. Relator: Deputado Jean Carlo (PSDB). 

Processo nº 2825/18 - Oriundo da Governadoria: Veta integralmente o autógrafo de lei n° 132, de 23 de maio de 2018. Relator: Deputado Jean Carlo (PSDB).

Processo nº 2414/18 - Deputado Bruno Peixoto: Dispõe sobre os proventos do servidor militar inativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, radioacidentados. Relator: Simeyzon Silveira (PSD).

Processo nº 2570/18 – Deputado Carlos Antonio (PTB): Inclui, no calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa do tomate. Relator: Deputado Jean Carlo (PSDB). 

Processo nº 5110/17 - Deputado Jeferson Rodrigues e Outros -  Institui nas escolas públicas e privadas o "programa da mediação escolar". Relator: Deputado Jean Carlo (PSDB).