Quinto a discursar no Pequeno Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 26, o deputado Virmondes Cruvinel (PPS) subiu à tribuna para destacar sua atuação parlamentar nas últimas semanas, voltada a garantir o pleno exercício da advocacia em Goiás. “Participei de ações em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) de extrema importância para os advogados goianos, assim como para os cidadãos que buscam defender seus direitos”, iniciou.

Entre ações às quais se referiu, Virmondes Cruvinel realçou sua luta pelo estabelecimento de piso salarial para os advogados, resguardando principalmente os profissionais em início de carreira. O parlamentar também citou participação em seminário da Comissão de Direito Administrativo da OAB-GO que discutiu temas polêmicos ligados à realização de concursos públicos.

Idealizado por Virmondes Cruvinel e apadrinhado pelo Governo do Estado, o Estatuto do Concurso Público, aprovado na Assembleia Legislativa, garante direitos mínimos dos concurseiros, ao estabelecer normas gerais para a realização dos certames. A lei impede, por exemplo, abertura de edital somente para composição de cadastro reserva. Ela ainda obriga o órgão público a apresentar cronograma de convocação dos aprovados, entre outros.

Terceiro e último destaque, Virmondes Cruvinel ressaltou movimentação para isenção de custas de taxas relativas aos honorários advocatícios. “Esses três momentos valiosos mostram como a Assembleia Legislativa de Goiás está presente e atenta, e reforça o compromisso de garantir o exercício pleno da advocacia”, finalizou.