Aprovado em primeira votação durante a sessão ordinaria desta terça-feira, o projeto de lei nº 2682/18, do Governo do Estado, institui o Fundo Especial de Incremento Previdenciário. Os recursos remanescentes de processos judiciais findos, arquivados ou não, e os oriundos de depósitos não identificados alimentarão o Fundo. Este terá por objetio promover alívio nas contas públicas, custeando o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Goiás, “cujo déficit histórico, de todos conhecido, ocasiona contante constrangimento orçamentário e financeiro”.

Ao discutir a matéria, o deputado Major Araújo (PRP) posicionou-se favorável à mesma, mesmo compondo bancada de oposição à Governadoria. “Voto sim, porque a matéria beneficia os servidores públicos, trazendo alívio à deficitária previdência estadual”. Apesar de apoiar o texto, o deputado lamentou ação do Executivo que, no ano passado, conseguiu aprovar lei que extinguia antigo fundo previdenciário, criado em 2003.

“O fundo, instituído por esse mesmo Governo, foi extinto e teve seus recursos transferidos para o Tesouro Estadual, para custear outras questões. Ele cria o fundo, extingue, cria de novo. Dão um passo para frente, mas depois dão outro para trás”, finalizou o parlamentar.