Depois de um amplo debate entre parlamentares que eram favoráveis e contrários ao projeto de lei n° 2633/18, de autoria da Governadoria do Estado, a Comissão Mista aprovou o parecer do relator Talles Barreto (PSDB) favorável à matéria. O texto em questão propõe a readequação da receita tributária arrecadada por alguns Fundos Especiais e Autarquias.

Elucida-se na propositura que o objetivo é promover uma reforma dos Fundos Especiais e Autarquias com o intuito de se readequar a receita tributária para recomposição da disponibilidade financeira, como solução a curto prazo do crescente saldo negativo da conta escritural do Tesouro na Conta Única.

O projeto precisa ser aprovado em duas votações favoráveis em Plenário antes de seguir para sanção governamental.