Ao abrir os discursos do Pequeno Expediente, da sessão ordinária em andamento na manhã desta quarta-feira, 27, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) usou os cinco minutos a que tinha direito para criticar projeto de autoria da Governadoria do Estado que propõe alteração em dispositivo inscrito na Constituição Estadual. Segundo o parlamentar, caso aprovada, a matéria acarretará prejuízos aos investimentos na área da educação em Goiás.

Ele lembrou que a propositura recebeu parecer favorável na reunião da tarde de ontem da Comissão Mista, e defendeu a apresentação de emendas a serem realizadas em Plenário. O projeto propõe alteração no artigo 158 da Constituição Estadual, cujo assunto é análogo ao artigo 212 da Carta Magna brasileira. Nele está registrada a obrigação referente ao repasse de 25% do total de arrecadações de impostos do Estado para investimentos no setor educacional.

Segundo Bueno, com a alteração proposta, que exclui do montante várias fontes de receitas do Estado, os investimentos finais na área citada cairiam praticamente pela metade. “Com essa manobra, o Governo exclui da conta verbas destinadas às emendas parlamentares, a programas especiais como o Goiás na Frente e convênios com prefeituras. Assim sendo, o bolo da arrecadação total constitucionalmente prevista será reduzido. Se o volume de arrecadação é de R$ 10 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para educação, numa pedalada o Governo passaria a contabilizar os 25% sobre apenas R$ 5 bilhões arrecadados”, exemplificou.

Ele ainda destacou que, ao final, a redução prejudicará investimentos destinados à capacitação de professores, às obras de construção e reforma de colégios, aos investimentos universitários.

A sessão tem lugar, neste momento, no Plenário Getulino Artiaga Lima, da Assembleia Legislativa.