Governo pede crédito de R$ 22,9 milhões para a nova Secretaria do Trabalho
Recém-aprovada e já incluída na estrutura administrativa do Estado, a Secretaria do Trabalho vai ganhar um crédito especial de R$ 22,9 milhões para suportar despesas correntes de capital. É o que determina o Projeto de Lei nº 2941/2018, de autoria do governador José Eliton Júnior (PSDB), que foi encaminhado à Assembleia Legislativa na terça-feira, 26.
O processo já se encontra sob análise da Comissão Mista, onde aguarda a indicação de um relator. Segundo o chefe do Poder Executivo, a liberação dos recursos é necessária face a inexistência de viabilidade legal na transferência de dotações financeiras para a nova Pasta, o que inviabiliza a execução orçamentária, especialmente das despesas como folha salarial, convênios e contratos.