De autoria da Governadoria, o projeto de lei n° 2865/18 trata sobre a criação de uma unidade do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) em Mozarlândia.

A Governadoria destaca que a propositura atende ao anseio da comunidade e a mencionada unidade irá funcionar em colégio estadual já construído, que será posteriormente selecionado pelo Comando de Ensino Policial Militar do Comando Geral da Polícia Militar, em conjunto com a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, os quais adotarão todas as medidas administrativas necessárias ao pleno funcionamento da unidade.

O projeto ainda relata que não haverá impacto orçamentário e financeiro, tendo em vista que a unidade funcionará em uma já construída e, caso haja necessidade de convocação de militares da reserva remunerada, ela se dará na forma da Lei n° 19.966, de 11 de janeiro de 2018, em especial de seus artigos 2°, inciso III, e 11, inciso I e § 1°.

O projeto se encontra na Secretaria de Apoio Legislativo em pedido de vista solicitado pelos deputados Virmondes Cruvinel (PPS), Major Araújo (PRP), Luis Cesar Bueno (PT), Daniel Messac (PTB) e Carlos Antonio (PTB).