O parecer favorável do relator Helio de Sousa (PSDB) ao projeto de lei nº 2965/18, de autoria da Governadoria do Estado, foi aprovado pela Comissão Mista durante reunião desta quinta-feira, 28. A propositura versa sobre o Plano de Cargos e Remuneração de cargo que integra o Grupo Ocupacional Analista-Governamental.

De acordo com a proposição, o Grupo Ocupacional que se pretende instituir será composto pelo cargo de Analista de Gestão Governamental a ser provido mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

A matéria prevê, ainda, que ficam transferidos, automaticamente, para o Grupo Ocupacional Analista-Governamental os atuais ocupantes do cargo estatutário de Analista de Gestão Administrativa. Estes servidores serão posicionados na mesma Classe e Padrão em que se encontrarem na data da publicação da nova Lei, sem prejuízo do tempo de efetivo exercício para fins de progressão e promoção.

O cargo será estruturado por classes identificadas pelas letras A, B e C, subdivididas nos seguintes padrões: Classe A: padrões I a V; Classe B: padrões I a IV; Classe C: padrões I a III. O texto esclarece, ainda, que o Padrão I da Classe A será estabelecido como referência base para o Grupo Ocupacional Analista-Governamental, com vencimento de R$ 4.522,12.