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Comissão Mista aprova reajuste de pensões de vítimas do acidente com Césio 137

28 de Junho de 2018 às 18:56

Durante reunião da Comissão Mista desta quinta-feira, 28, deputados das bancadas governista e de oposição aprovaram o parecer do relator Simeyzon Silveira (PSD) à matéria de nº 2938/18, encaminhada pelo Governo do Estado. O projeto tem o objetivo de reajustar os valores das pensões especiais decorrentes do acidente com a substância radioativa Césio 137 ocorrido em 1987, na cidade de Goiânia, previstas na Lei nº 14.226, de 8 de julho de 2002.  

De acordo com o proposição, os valores constantes dos incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 14.226 ficam reajustados para R$ 1.908,00 e R$ 954,00, respectivamente. E mais: em decorrência do disposto no art. 1º, parte final, as pensões especiais dos demais beneficiários da Lei acima citada passam a ser devidas no valor mensal de R$ 954,00.

Por meio do ofício mensagem nº 109/18, o governador José Eliton (PSDB) coloca para o deputado José Vitti (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, as razões da iniciativa. Ressalta, ainda, que em 29 de setembro de 2017 completaram-se 30 anos do acidente radiológico e, via ofício, o secretário de Saúde propõe, entre outras ações, o reajuste da pensão aos radioacidentados.

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