Projeto visa criação de Farmácia Popular Veterinária
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 2.856/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que dispõe sobre a criação da Farmácia Popular Veterinária Pet, no âmbito do Estado de Goiás.
Segundo a proposta, os medicamentos a serem fornecidos pela Farmácia Popular Veterinária deverão ser distribuídos de forma gratuita, para tratamento de animais domésticos de propriedade de famílias de baixa renda. Deverá ser considerado família de baixa renda aquela que tiver a renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos.
O texto estabelece que o atendimento gratuito oferecerá todos os equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento do animal, incluindo vacinações e remédios.
O deputado observa que ter um animal doméstico não se restringe a somente alimentá-lo ou dar carinho, mas inclui também a fazer um acompanhamento com o veterinário e ter os medicamentos conforme orientação desse profissional. "Isso é essencial para famílias de baixa renda, que muitas vezes não podem arcar com os altos custos dos medicamentos veterinários”, justifica o parlamentar.
O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).