Está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alego), projeto de lei nº 2994/18, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que visa assegurar a matrícula conjunta de irmãos em mesma escola da rede pública de ensino do Estado de Goiás. A matéria começou tramitar no último dia 28 de junho e aguarda, no momento, o seu devido encaminhamento para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Segundo o parlamentar, a proposição visa garantir a convivência entre irmãos durante o período escolar, além de facilitar a rotina de pais de estudantes da rede pública estadual. “Sabemos da ocorrência diária de pais e mães que passam dificuldades, tendo que se manter em mais de um emprego para sustentar o seu lar e somado a essa batalha, andam grandes distâncias para levar os seus filhos à escola em locais distintos”, comenta o deputado em texto que justifica a matéria.

O projeto cita garantias asseguradas pela instituição do direito social de todos à educação, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Caso aprovado, ele deverá ampliar benefícios inseridos no  artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já garante o acesso à escola pública e gratuita próxima à residência dos estudantes.