A Comissão Mista se reuniu na tarde desta terça-feira, 28, no Auditório Solon Amaral, para deliberação de pauta contendo cinco proposituras de autoria da Governadoria do Estado de Goiás e uma do Tribunal de Justiça (TJ-GO). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Álvaro Guimarães (DEM).

O destaque é para o projeto de nº 1045/18 de autoria da Governadoria. A matéria propõe alteração dos quantitativos das graduações do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), constante do Anexo V da Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012. 

Segundo o Governador, o projeto de lei prevê o remanejamento dos quantitativos de vagas no que diz respeito às praças com graduação de Cabo e Soldados de 1ª, 2ª e 3ª Classes, a fim de redistribuir os mesmos, para adequar a distribuição do efetivo fixado, distribuído em postos e graduações, com o fito de possibilitar a realização do concurso público para ingresso no Curso de Formação de Praças para posterior investidura no cargo de Soldado de 3ª Classe do QPPM e, também, para ingresso no Curso de Formação de Oficiais para posterior investidura no cargo de Cadete PM, da Polícia Militar do Estado de Goiás. 

Com a alteração proposta o quantitativo de vagas de Cabo ficará reduzido em 1.375 unidades; o de Soldado de 1ª Classe será diminuído de 2.300 unidades; o de Soldado de 2ª Classe receberá o acréscimo de 1.675 unidades; e o de Soldado de 3ª Classe será aumentado em 2000 unidades. “Trata-se, portanto, de mero remanejamento de vagas de um para outro cargo, não ensejando com isso qualquer gasto extra” explica o chefe do Poder Executivo. 

O deputado Major Araújo (PRP)  deixou claro sua insatisfação com o projeto.  

A CCJ também acatou o parecer favorável ao projeto ao projeto 2964/18 de autoria da Governadoria, onde um voto em separado relatado pela deputada Eliane Pinheiro (PSDB) causou polêmica entre os parlamentares. A emenda que criava 25 cargos para o Vapt Vupt foi retirada da matéria.

Projetos aprovados

Processo nº 3079/18 –Da Governadoria- Altera a lei n° 17.090, de 02 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação de classes e padrões de subsídios nas carreiras dos servidores integrantes do órgão gestor do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás;

Processo nº 1045/18 - Da Governadoria –  Altera, nas partes que menciona, os quantitativos das graduações do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM -, constante do Anexo V da Lei n° 17.866, de 19 de dezembro de 2012. Relator: Deputado Francisco Oliveira (PSDB).

Processo nº 2964/18 - Da Governadoria: Reajusta os valores dos vencimentos dos Professores do Magistério Público Estadual. Relator: Deputada Eliane Pinheiro (PSDB). 

Processo nº 2875/18 - Da Governadoria: Reajusta os valores dos vencimentos dos Professores do Magistério Público Estadual. Relator: Lêda Borges (PSDB).