De iniciativa do deputado Karlos Cabral (PDT), o projeto de lei nº 3704/18 foi aprovado em primeira votação, em segunda sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira, 4. O texto amplia a vida útil de veículos que realizam o transporte escolar de passageiros para 15 anos, em caso de ônibus e micro-ônibus, e para 10 anos, para os demais veículos.

O texto também estabelece outros critérios para que esses veículos sejam destinados à condução de estudantes, como ter faixa amarela na horizontal constando a palavra “ESCOLAR”, tacógrafo, certificado emitido pelo INMETRO, cintos de segurança suficientes, entre outros. A matéria ainda obriga os condutores do transporte escolar a cumprirem certos requisitos, como ter idade superior a 21 anos, passar por curso especializado e não ter antecedentes criminais.