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Projeto de lei que remaneja vagas do quadro de praças da PM vai a plenário hoje

05 de Julho de 2018 às 09:50

Na tarde desta quinta-feira, 5, os deputados devem aprovar, em primeira fase, proposta do Governo, que altera os quantitativos das graduações do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), constante do Anexo V da Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012. A matéria, nº 1045/18, iniciou sua tramitação no mês de março. Na Comissão Mista foi relatada pelo deputado Carlos Antonio  (PTB), que promoveu várias reuniões com representante da classe para melhor analisar a proposta.

O projeto de lei, segundo justifica a Governadoria, prevê o remanejamento dos quantitativos de vagas no que diz respeito às praças com graduação de Cabo e Soldados de 1ª, 2ª e 3ª Classes, a fim de redistribuir os mesmos, para adequar a distribuição do efetivo fixado, distribuído em postos e graduações, com o fito de possibilitar a realização do concurso público para ingresso no Curso de Formação de Praças para posterior investidura no cargo de Soldado de 3ª Classe do QPPM e, também, para ingresso no Curso de Formação de Oficiais para posterior investidura no cargo de Cadete PM, da Polícia Militar do Estado de Goiás. 

Com a alteração proposta o quantitativo de vagas de Cabo ficará reduzido em 1.375 unidades; o de Soldado de 1ª Classe será diminuído de 2.300 unidades; o de Soldado de 2ª Classe receberá o acréscimo de 1.675 unidades; e o de Soldado de 3ª Classe será aumentado em 2000 unidades. “Trata-se, portanto, de mero remanejamento de vagas de um para outro cargo, não ensejando com isso qualquer gasto extra” explica o chefe do Poder Executivo. 

Durante sua tramitação na Comissão Mista, o deputado Major Araújo  (PRP) solicitou vistas e apresentou emenda. No entanto, a mesma foi derrubada pelo líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB)

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