Karlos Cabral destaca sua atuação em tramitação da LDO na Assembleia
Segundo a utilizar a tribuna para discutir projeto de Lei em votação de nº 1829/18, da Governadoria do Estado, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício fiscal de 2019, o deputado Carlos Cabral (PDT) abordou sua participação na aprovação da matéria.
Durante seu discurso, ele destacou a importância da LDO e a apontou como um dos processos mais relevantes que são votados na Casa. “Ela delimita as diretrizes do Orçamento do Estado, estabelece as metas e prioridades e orienta a formação do orçamento, portanto, pode ser considerada um dos pontos altos das votações que por aqui passam”.
Ele abordou na oportunidade um paralelo no qual em votação da LDO nacional, o Governo Federal retirou do texto a diretriz que tratava da data-base dos servidores públicos federais. "Aqui no nosso Estado estávamos discutindo a LDO, a matéria tramitava nas comissões, e eu apresentei exatamente na nossa LDO Estadual, um artigo que prevê a garantia da data-base de todos os servidores públicos estaduais nos três poderes ", apontou.
O deputado ressaltou que essa garantia se tornou, em Goiás, uma diretriz do Orçamento Estadual para que em 2019 quando forem elaborar outra LDO o governador possa considerar a data-base dos servidores. "Ela agora faz parte de uma norma orientadora do orçamento graças a uma emenda de minha autoria, e é por isso que falei em outra oportunidade que defender servidor público aqui pra mim não é casualidade e sim causa”.
O parlamentar agradeceu ainda o relator da LDO, deputado Talles Barreto (PSDB) que acatou outras duas emendas de sua autoria. “A primeira delas que garante recursos para as recém-criadas Universidades de Catalão e Jataí, e a que consolida as emendas parlamentares na LDO ”, finalizou.