O presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, deputado Jardel Sebba, anunciou no final da tarde de ontem que a população goiana poderá sugerir mudanças na Constituição estadual durante o processo de readequação constitucional, a ser definido ainda neste semestre.

A readequação busca equilibrar parâmetros legais estaduais com a Constituição Federal. Essa participação direta do povo poderá ser efetivada por todos os meios disponíveis, como carta, e-mail ou pelo Alô Assembléia (0800 647 4007), com ligação gratuita em todo o Estado de Goiás.

Tecnicamente, os poderes da Comissão constituída na Assembléia Legislativa abordam apenas as questões de compatibilidade entre as duas Constituições. Para Jardel, no entanto, o momento será extremamente importante para consolidar a democracia direta em Goiás.

“As mudanças são de natureza técnica, de simples readequação. Acredito, porém, que esta será uma grande oportunidade para que a população de Goiás diga o que ela quer que a nossa Constituição determine, nos direitos e nos deveres dos cidadãos e do papel do Estado”, explicou.

As idéias e sugestões que não puderem ser tecnicamente aplicadas durante o processo de readequação constitucional formarão um banco de dados para possíveis alterações no futuro, sejam na forma de leis ordinárias ou mesmo como propostas de emendas constitucionais. “Todas as sugestões serão analisadas. Quando incompatíveis com a Legislação nacional, serão arquivadas. As que puderem ser aplicadas chegarão ao plenário para debate amplo envolvendo todos os parlamentares e poderão ser transformadas em Lei”, completou Jardel Sebba.