A Comissão de Segurança Pública (CSP) da Assembleia Legislativa realizou cerca de 70 ações efetivas ao longo do primeiro semestre de 2018 com a finalidade de prevenir, conter e solucionar problemas que envolvem a segurança pública no Estado de Goiás.  Entre os eventos estão audiências públicas, reuniões, seminários, fóruns, apreciação de projetos de lei, visitas, palestras e acolhimento de denúncias.

Conforme o Regimento Interno da Alego a área de atuação e competências da Comissão de Segurança Pública, presidida pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), são as políticas de segurança pública e seus órgãos institucionais, organização da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, fiscalização e acompanhamento de programas e políticas estaduais de segurança pública, propor soluções pacíficas de conflitos, promover visitas periódicas às delegacias, penitenciárias, casas de detenção e de albergados, asilos e casas de amparo a pessoas desfavorecidas e de atendimento psiquiátrico e investigação de violência policial.

Entre as ações merecem destaque o Seminário: Desigualdade de Gênero e Violência Contra Mulheres. O evento foi realizado no dia 6 de março, durante a Semana Nacional de Justiça Pela Paz em Casa, e contou com diversos integrantes de vários segmentos de proteção ao direito das mulheres, como do Grupo G-Sex, do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

Merece destaque também a audiência pública “Enfrentamento ao Assassinato de Jovens no Estado de Goiás", realizado no dia 14 de junho. O evento discutiu medidas que devem ser adotadas para que Goiás seja um Estado seguro para os jovens se desenvolverem a salvo de qualquer forma de violência. Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Delegacia Estadual de Investigação Criminal e do Movimento Negro Unificado debateram dados oficiais sobre o assassinato de jovens no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência 2018, as mortes de jovens representam 58% de todos os homicídios cometidos no país.

Também participaram da audiência pública mães de dois adolescentes mortos em incêndio no Centro de Internação Provisória (CIP), recentemente. A presidente da Comissão de Segurança Pública alertou para a necessidade de melhoria no sistema socioeducativo e cobrou mudanças na política de ressocialização, inclusão social, capacitação ao trabalho e educação eficiente aos jovens goianos.

A Comissão de Segurança Pública também participou do lançamento do Programa Atendimento Legal da Polícia Civil do Estado de Goiás. A iniciativa visa assegurar direitos e garantias fundamentais do cidadão que precisa da atuação da entidade no combate e investigação de atos de violência. Adriana Accorsi disse na ocasião que “é fundamental que todos reflitam sobre a importante função da polícia, que é receber, ouvir, encaminhar e resolver os problemas das pessoas, de acordo com suas atribuições”. No evento também foi ministrada palestra e apresentação teatral, com o objetivo de retratar situações cotidianas de atendimento pela Polícia Civil.

A Comissão de Segurança Pública é presidida por Adriana Accorsi e tem como vice-presidente o deputado Major Araújo (PRP). São membros titulares também os deputados Lucas Calil (PSD), Sérgio Bravo (Pros), Cláudio Meirelles (PTC), Lívio Luciano (Podemos) e Daniel Messac (PTB). São suplentes os deputados Henrique Arantes (PTB), Álvaro Guimarães (DEM), Wagner Siqueira (MDB), Jeferson Rodrigues (PRB), Simeyzon Silveira (PSD), Paulo Cezar Martins (MDB) e Talles Barreto (PSDB).

A Comissão fica na sede da Alego na Alameda dos Buritis, 231 – Setor Oeste, em Goiânia. A população pode ter acesso também pelo e-mail cspalego@gmail.com ou pelo telefone (062) 3221.3042. Todo o trabalho desenvolvido pelo colegiado pode ser acompanhado no Portal da Assembleia Legislativa na internet www.al.go.leg.br