Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de número 1731/18, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual de ensino. De acordo com a matéria, a estrutura física dessas escolas será avaliada periodicamente, mediante vistoria realizada a cada dois anos, com o objetivo de avaliar sua adequação e fornecer subsídios para a elaboração de diretrizes para a melhoria da infraestrutura dessas unidades.

Segundo a propositura, a avaliação estrutural de que trata este projeto abrangerá a verificação das instalações físicas internas e externas, incluindo-se os sistemas elétrico, hidráulico e de climatização, os equipamentos, os muros, os acessos de entrada e saída, as quadras esportivas, as calhas, o telhado, a pintura, entre outros equipamentos existentes nas escolas.

Para a realização da vistoria a que se refere esta proposição, poderá ser constituída comissão multidisciplinar composta por um engenheiro, profissionais de educação, membros do Conselho Estadual de Educação, membros do sindicato da categoria e membros da unidade escolar.

"A avaliação periódica será crucial para entendermos a realidade da comunidade escolar e auxiliar na cobrança de melhorias, como a segurança. A avaliação contribui diretamente com isso, gerando maior integração com a comunidade escolar e ampliando a transparência dos serviços públicos prestados pelo Estado”, justifica a parlamentar.

Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto será apreciado no retorno do recesso parlamentar.