O programa "Memória do Legislativo", da TV Assembleia, entrevistou a senadora Lúcia Vânia Abrão (PSB) dentro da série 30 Anos da Constituição Federal. Ela, que foi eleita a primeira mulher deputada federal do Estado de Goiás e parlamentar constituinte em 1987, disse que o Congresso Nacional vivia um momento especial ímpar à época da promulgação da Carta Magna, em que exercitava a recém-conquistada liberdade e democracia. Também participou da entrevista o doutor em Ciência Política da Universidade Federal de Goiás (UFG) Robert Bonifácio.

“Os grupos pressionavam, ocupavam as galerias do Plenário, e faziam festa, era um momento ímpar, de muita euforia”, relatou a senadora.

Segundo Lúcia Vânia, ao elaborar a nova Constituição Federal, o presidente da Assembleia Constituinte, deputado Ulisses Guimarães (PMDB), preferiu que se fizesse um texto aberto, um texto guia, elaborado capítulo por capítulo. "E ao passo que ia sendo redigido, nós mostrávamos para os movimentos sociais que estavam ali acompanhando. E, sem dúvida, estava nascendo uma Constituição Cidadã, de texto detalhista e que atendia às reivindicações”, contou.

A senadora ressalta a participação feminina na confecção da Carta Magna, composta de 26 mulheres. Lembra que o número de mulheres era inusitado, pois o Congresso nunca havia tido este volume de mulheres, mesmo sendo muito poucas em relação ao total. O machismo se caracterizava em todos os momentos, recorda Lúcia Vânia.

"Em princípio, eles (os deputados) não queriam saber o que pensávamos, as ideias que levávamos. Eles queriam saber das roupas, dos penteados, ficavam buscando uma musa da Constituinte. Mas, nós tínhamos muito respaldo dos movimentos feministas de todo País, que se faziam presentes de forma muito intensa. A carta de reivindicação que eles fizeram serviu de unidade entre as 26 parlamentares e obtivemos muitas conquistas. Uma delas a que conseguiu alterar um dos artigos colocando que homens e mulheres são iguais perante a lei”, afirmou, lembrando que a Lei Maria da Penha foi uma destas conquistas pós-constituinte.

A senadora acredita que o País não precisa, hoje, depois de 30 anos, de uma nova Constituição. “Esta nos guia muito bem e precisamos apenas de mudanças pontuais. Alguns de seus artigos precisam ser melhor clareados com a regulamentação, considerando que muitos dispositivos não contam com leis complementares que os regulamentem, dificultando a interpretação por parte do Poder Judiciário.”

Lúcia Vânia falou, ainda, sobre a participação do governador de Goiás na época, Henrique Santillo, no processo de elaboração da Constituição de 1988. “Ele era um democrata, jamais iria interferir no voto de um parlamentar no Congresso Nacional, mas discutiu conosco os temas da Assembleia Constituinte. Era um homem culto e de argumentação muito sólida”, lembra.

A atração vai ao ar no canal 8, na NET, e, no aberto, na frequência 61.2, além do canal no YouTube. Sintonize para conferir a entrevista completa da senadora.