Os deputados utilizam questões de ordem durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, 25, para esclarecer pontos sobre o processo n. 3280/18, do Tribunal de Justiça, que altera a organização judiciária no Estado de Goiás. 

Líder do Governo, o deputado Francisco Oliveira (PSDB) disse que o relator da matéria, deputado Jean Carlo (PSDB), deverá incluir no seu relatório sugestões de emendas parlamentares ao projeto do Tribunal de Justiça que cria novas varas no Judiciário. De acordo com ele, na medida do possível, será possível atender as demandas.

Os deputados Bruno Peixoto (MDB), José Nelto (Podemos) e Major Araújo (PRP) questionaram a extinção de 420 cargos do quadro efetivo do Tribunal de Justiça e a criação de pouco mais de duas centenas de cargos comissionados. De acordo com eles, não faria sentido extinguir vagas preenchidas por meio de concurso público para favorecer novos cargos em comissão, ou seja, de livre nomeação e exoneração.

O deputado Francisco Júnior (PSD) disse que é favorável à criação de novas varas, desde que não ocorra um aumento das custas processuais. "Precisamos separar bem essa questão para não prejudicar a sociedade. As mudanças devem beneficiar a todos, mas não se pode onerar a população com o aumento do custo processual em Goiás", afirmou o parlamentar.

O deputado Marquinho Palmerston (PSDB) destacou em seu pronunciamento que há uma concentração de 60% do volume total de processos jurídicos em tramitação em apenas dez municípios. De acordo com ele, a criação de novas varas poderá descentralizar um pouco essa concentração processual. 

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) disse que a criação de varas especializadas em violência contra mulher e criança e adolescente serão de grande utilidade. "Há demanda grande e necessidade de varas especializadas em violência contra mulher", afirmou.