O deputado Jean Carlo (PSDB), por meio de questão de ordem, informou que a extinção de cargos será de vagas ociosas no sistema judiciário goiano. De acordo com ele, os cargos em efetivo exercicio, ocupados pelos servidores, permanecem como estão. O tucano é relator do processo n. 3280/18, do Tribunal de Justiça, que altera a organização judiciária no Estado de Goiás. 

"O que está sendo extinto pelo projeto de lei são apenas cargos vagos. Aqueles que estão providos permanecem como estão. Essas mudanças estão sendo propostas para fazer um ajuste do quadro de servidores do Poder Judiciário, atendendo orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece limites com servidores", afirmou o relator.

Jean Carlo disse que foi orientado pelo líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB), a dialogar com todos os parlamentares e, na medida do possível, atender às emendas propostas. De acordo com ele, a matéria é uma evolução da estrutura do Judiciário.

"O projeto corrige distorções e traz evoluções na estrutura do Poder Judiciário. Estamos votando uma melhoria para o cidadão e não vamos tratar de lei sobre criação de licença-prêmio. Recebi orientação para dialogar com todos os deputados em relação às emendas", afirmou Jean Carlo.