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Comissão Mista se reúne em período de autoconvocação para analisar matéria do TJ

25 de Julho de 2018 às 11:21

Reunião da Comissão Mista foi aberta por seu presidente, deputado Álvaro Guimarães (DEM), e logo contou com quórum suficiente para deliberação. Na pauta constou apenas o projeto de lei nº 3280/18, que cria novas varas e juizados em comarcas goianas, assim como nova turma de desembargadores no Judiciário, composta por seis membros. Ponto polêmico, o artigo 28 deve ser amplamente discutido pelos parlamentares nos próximos dias, por prever a extinção de 402 cargos efetivos do Poder, sob a justificativa de estarem ociosos.

Logo que foi aberta, a reunião foi suspensa por 10 minutos, para que o relator do processo, deputado Jean (PSDB), pudesse elaborar seu parecer. Ao entregá-lo, o parlamentar votou pela constitucionalidade e aprovação da matéria. Ele explicou ainda que, em reunião com os colegas, ficou acordado que cada um apresentará voto em separado com suas modificações, caso ache necessário.

Colocado em apreciação, o projeto de lei recebeu pedido coletivo de vista, e teve a tramitação suspensa por 24 horas, para melhor análise dos parlamentares. Nova reunião da Comissão Mista deve ocorrer na quinta-feira, 26, às 11 horas. Somente aí o relatório será apreciado e enviado ao Plenário, para primeira votação.

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