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Comissão Mista volta aos trabalhos com entrega de voto do líder

26 de Julho de 2018 às 12:23

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Oliveira (PSDB) devolveu pedido de vista com voto em separado, adicionando emendas ao Projeto de Lei nº 3280/18, do Tribunal de Justiça do Governo do Estado. A matéria original, que passa por apreciação da Comissão Mista, cria varas e juizados em cidades goianas, abre novas vagas para juízes e desembargadores, extingue cargos efetivos e prevê a contratação de comissionados pelo Judiciário.

De acordo com Francisco Oliveira, todos os votos em separado apresentados pelos colegas parlamentares foram por ele acatados e adicionados à matéria. Há, porém, possibilidade de o Governo do Estado vetar as adições, quando autógrafo de lei chegar ao Executivo. A grande maioria das emendas, apresentadas por Lissauer Vieira (PSB), Helio de Sousa (PSDB), Talles Barreto (PSDB), Lincoln Tejota (Pros), Isaura Lemos (PcdoB), Major Araújo (PRP) e Marlúcio Pereira (PRB), criam novas comarcas em cidades do interior.

Destaque para emenda supressiva, que exclui o artigo 28 do texto que tramita na Casa. Ele previa a extinção de 402 cargos efetivos do Poder Judiciário, o que, na opinião dos parlamentares, prejudicaria concursados.

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